Aviso DMCA
Política de conformidade com o Digital Millennium Copyright Act.
Última atualização: 21 de Abril de 2026
1. Política de Proteção de Direitos de Autor
O IPTV Portugal respeita os direitos de propriedade intelectual e cumpre o disposto no Digital Millennium Copyright Act (DMCA) e legislação europeia equivalente. Levamos a sério as infrações de direitos de autor e respondemos prontamente a notificações válidas de alegadas violações.
Se acredita que algum conteúdo disponibilizado através do nosso serviço infringe os seus direitos de autor, por favor notifique-nos imediatamente para que possamos investigar e tomar as medidas adequadas.
2. Como Apresentar uma Queixa DMCA
Para apresentar uma notificação DMCA, envie uma comunicação escrita para [email protected] com o assunto "DMCA Notice". A sua notificação deve incluir todos os seguintes elementos:
- Os seus dados de contacto: Nome legal completo, endereço de email, número de telefone e endereço físico.
- Identificação da obra protegida: Descrição clara da obra protegida por direitos de autor que alega ter sido infringida.
- Localização do material infrator: Indicação exata da localização (URL ou descrição precisa) do material alegadamente infrator no nosso serviço.
- Declarações legais obrigatórias:
- Uma declaração de que acredita de boa-fé que a utilização do material não é autorizada pelo proprietário dos direitos de autor, seu agente ou pela lei.
- Uma declaração de que as informações na notificação são exatas.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio (quando aplicável), de que está autorizado a agir em nome do titular dos direitos.
- Assinatura: A sua assinatura física ou eletrónica.
3. Processo de Análise DMCA
Envio da Notificação
Envie a sua queixa DMCA com todos os detalhes exigidos.
Revisão Interna
A nossa equipa verifica a integridade e validade da notificação.
Ação Tomada
As queixas válidas são investigadas e resolvidas no prazo de 24 horas.
Compromisso de Resposta: Processamos todos os pedidos DMCA no prazo de 24 horas após a receção. As queixas válidas são investigadas prontamente e são tomadas as medidas apropriadas em conformidade com a lei de direitos de autor aplicável.
4. Aviso de Falsas Alegações
Tenha em atenção que, nos termos da Secção 512(f) do DMCA, qualquer pessoa que, conscientemente, preste informações materialmente falsas de que determinado material é infrator pode estar sujeita a responsabilidade civil.
Aviso: Recomendamos a consulta de um advogado antes de apresentar uma queixa DMCA se tiver dúvidas sobre se o material é realmente infrator.
5. Contra‑Notificação
Se acredita que o conteúdo foi removido ou desativado por engano, pode enviar uma contra‑notificação para o mesmo endereço de email ([email protected]).
A contra‑notificação deve incluir:
- O seu nome, endereço, número de telefone e endereço de email.
- Identificação do material que foi removido ou desativado.
- Uma declaração, sob pena de perjúrio, de que acredita de boa-fé que o material foi removido por engano ou identificação incorreta.
- O seu consentimento para a jurisdição dos tribunais competentes na sua região.
- A sua assinatura física ou eletrónica.
6. Envie a sua Notificação DMCA
Envie a sua queixa de violação de direitos de autor para o nosso contacto designado:
- Email: [email protected]
- Assunto: DMCA Notice (para processamento mais rápido)