Isenção de Responsabilidade
Informação legal importante sobre a tecnologia IPTV e a utilização deste website.
Última atualização: 21 de Abril de 2026
1. Natureza do Serviço IPTV
O IPTV Portugal compromete-se a fornecer acesso a serviços legais de IPTV em total conformidade com a legislação aplicável. O IPTV (Internet Protocol Television) é uma tecnologia lícita utilizada para a transmissão de conteúdos televisivos através de redes IP, à semelhança de outros serviços de streaming amplamente utilizados.
Não alojamos, transmitimos ou retransmitimos canais de televisão, filmes ou séries nos nossos próprios servidores. Fornecemos credenciais de acesso a fornecedores terceiros de serviços IPTV, permitindo aos utilizadores aceder aos serviços disponibilizados por esses mesmos fornecedores.
Importante: A utilização de qualquer serviço IPTV deve cumprir rigorosamente as leis e regulamentos aplicáveis no país ou região do utilizador.
2. Propriedade Intelectual
Todas as marcas registadas, logótipos, marcas de serviço, nomes comerciais e outros sinais distintivos exibidos neste website são propriedade dos respetivos titulares.
Qualquer referência a tais marcas é feita exclusivamente para fins de identificação, compatibilidade e descrição, não implicando qualquer afiliação, endosso, patrocínio ou parceria com o IPTV Portugal.
3. Responsabilidade do Utilizador
É da exclusiva responsabilidade do utilizador assegurar que a sua utilização de qualquer serviço IPTV cumpre todas as leis de direitos de autor, licenciamento e radiodifusão aplicáveis na sua jurisdição.
Obrigações do Utilizador:
- Verificar se a utilização de IPTV é permitida pela legislação local.
- Garantir que qualquer conteúdo acedido é lícito na sua região.
- Utilizar os serviços em conformidade com todas as regras e regulamentos aplicáveis.
Aviso: O IPTV Portugal não é responsável pelo uso indevido dos serviços, acesso não autorizado ou quaisquer violações legais cometidas pelos utilizadores finais.
4. Sobre a Subscrição
Uma subscrição permite o streaming num único dispositivo de cada vez. Pode instalar o Serviço em vários dispositivos, mas apenas um pode transmitir em simultâneo. Se necessitar de assistir em múltiplos ecrãs ao mesmo tempo, são necessárias subscrições separadas. Contacte-nos via WhatsApp para conhecer tarifas especiais para subscrições adicionais.
5. Preocupações de Direitos de Autor (DMCA)
Respeitamos os direitos de propriedade intelectual dos titulares de conteúdos. Se acredita que algum material acessível através de fornecedores terceiros de IPTV infringe os seus direitos de autor, por favor envie uma notificação através da nossa Página de Relatório DMCA.
Analisamos todos os pedidos legítimos com a máxima brevidade e cooperamos com os titulares de direitos sempre que adequado.
6. Ausência de Aconselhamento Jurídico
A informação disponibilizada neste website destina-se exclusivamente a fins informativos gerais e não constitui aconselhamento jurídico, opinião legal ou representação legal.
Para quaisquer preocupações ou questões legais relativas a direitos de autor, radiodifusão, licenciamento ou utilização de IPTV, deverá consultar um profissional jurídico qualificado na sua jurisdição.
7. Contacto
Para questões legais ou gerais, contacte a nossa equipa através das seguintes opções:
- Email: [email protected]
- WhatsApp: +44 7988 578356